O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Tianguá, determinou mobilização educativa objetivando o combate à poluição sonora no município. A medida foi tomada durante audiência pública no dia 20 deste mês.
A campanha, sob a responsabilidade dos órgãos de segurança daquela cidade, está em vigor e se estenderá até o próximo mês de setembro. Depois desse prazo, quem for pego infringindo a lei será autuado.
A iniciativa foi sugerida pelo promotor de Justiça Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves.
A finalidade é orientar a população. Na sessão marcada para setembro, ocorrerá a avaliação da campanha e a definição quanto à aplicação da Lei de Contravenções Penais (perturbar sossego e trabalho alheios), Lei dos Crimes Ambientais (poluição sonora) ou lei estadual que proíbe expressamente a utilização de aparelhos de som para publicidade e propaganda.
O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena defendeu a aplicação da legislação estadual, sendo o infrator conduzido à Delegacia para instauração do procedimento criminal e apreensão imediata do equipamento.
O promotor de Justiça Emílio Timbó Tahim apresentou como sugestão o uso da Lei dos Crimes Ambientais e a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), observando a aferição do decibelímetro.
Participaram ainda o delegado Gilk da Silva Santos; capitão Gerardo de Paula Lourinho Neto e soldado John da Rocha Sousa, representando a Polícia Militar; sargento José Malba Sousa Teixeira, responsável pelo órgão de trânsito de Tianguá, e o agente Lancardon José Carvalho Vieira, entre outras autoridades.
Debate
O problema da poluição sonora vem sendo discutido na cidade desde o ano passado. Em novembro foi realizada audiência pública, quando ficou decidido que caberia ao Poder Executivo de Tianguá, no intervalo de 30 dias, fiscalizar e aplicar a Lei Municipal nº 579/2010, que trata da regulamentação e uso de som.
Após esse período, a questão seria reavaliada, especialmente em relação à propaganda sonora em carros e veículos. Caso a administração local não solucionasse o problema, seria aplicada a legislação estadual que proíbe expressamente a utilização de som para divulgação de propaganda e publicidade.
No último dia 20, no entanto, autoridades que participaram da audiência pública consideraram melhor promover campanha de conscientização antes da aplicação de sanções previstas em lei.
Fonte: TJ/Ceará
A campanha, sob a responsabilidade dos órgãos de segurança daquela cidade, está em vigor e se estenderá até o próximo mês de setembro. Depois desse prazo, quem for pego infringindo a lei será autuado.
A iniciativa foi sugerida pelo promotor de Justiça Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves.
A finalidade é orientar a população. Na sessão marcada para setembro, ocorrerá a avaliação da campanha e a definição quanto à aplicação da Lei de Contravenções Penais (perturbar sossego e trabalho alheios), Lei dos Crimes Ambientais (poluição sonora) ou lei estadual que proíbe expressamente a utilização de aparelhos de som para publicidade e propaganda.
O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena defendeu a aplicação da legislação estadual, sendo o infrator conduzido à Delegacia para instauração do procedimento criminal e apreensão imediata do equipamento.
O promotor de Justiça Emílio Timbó Tahim apresentou como sugestão o uso da Lei dos Crimes Ambientais e a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), observando a aferição do decibelímetro.
Participaram ainda o delegado Gilk da Silva Santos; capitão Gerardo de Paula Lourinho Neto e soldado John da Rocha Sousa, representando a Polícia Militar; sargento José Malba Sousa Teixeira, responsável pelo órgão de trânsito de Tianguá, e o agente Lancardon José Carvalho Vieira, entre outras autoridades.
Debate
O problema da poluição sonora vem sendo discutido na cidade desde o ano passado. Em novembro foi realizada audiência pública, quando ficou decidido que caberia ao Poder Executivo de Tianguá, no intervalo de 30 dias, fiscalizar e aplicar a Lei Municipal nº 579/2010, que trata da regulamentação e uso de som.
Após esse período, a questão seria reavaliada, especialmente em relação à propaganda sonora em carros e veículos. Caso a administração local não solucionasse o problema, seria aplicada a legislação estadual que proíbe expressamente a utilização de som para divulgação de propaganda e publicidade.
No último dia 20, no entanto, autoridades que participaram da audiência pública consideraram melhor promover campanha de conscientização antes da aplicação de sanções previstas em lei.
Fonte: TJ/Ceará
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