O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Tianguá, Emílio Timbó Tahim, propôs um pedido de interdição da Cadeia Pública daquele município, com a finalidade de que o estabelecimento prisional seja lacrado até que venham a ser atendidas as exigências previstas pelo artigo 88 da Lei de Execução Penal.
Na ação, o Promotor de Justiça pede que seja oficiada à Secretaria de Justiça para que indique local para onde deverão ser encaminhados os presos provisórios e definitivos que ali se encontram.
Ele ainda requer que seja oficiada à referida Secretaria para que indique o local que deverá abrigar as pessoas eventualmente presas até a solução definitiva do problema.
De acordo com Emílio Tahim, a Cadeia Pública foi “inaceitavelmente” transformada em Penitenciária, uma vez que lá existem diversos condenados cumprindo pena em definitivo.
O prédio não oferece qualquer segurança a quem mora nas proximidades, com relação à fuga de detentos.
Além disso, também não é seguro para o agente penitenciário que ali oficie e que o ambiente é insalubre.
Conforme o Promotor de Justiça, desde o ano de 2007 que tramita ação civil pública perante a 2ª Vara daquela comarca sem que qualquer providência efetiva tenha sido adotada pela Secretaria de Justiça para a minimização ou solução do problema.
Em reunião realizada para a tentativa de resolução do problema com as autoridades locais, no último dia 29 de junho, foi transmitida a informação de que o início das obras se daria no dia 10 de julho. Mas, como até então ocorre, somente a placa da obra é que foi instalada.
Fonte: MP estadual
Na ação, o Promotor de Justiça pede que seja oficiada à Secretaria de Justiça para que indique local para onde deverão ser encaminhados os presos provisórios e definitivos que ali se encontram.
Ele ainda requer que seja oficiada à referida Secretaria para que indique o local que deverá abrigar as pessoas eventualmente presas até a solução definitiva do problema.
De acordo com Emílio Tahim, a Cadeia Pública foi “inaceitavelmente” transformada em Penitenciária, uma vez que lá existem diversos condenados cumprindo pena em definitivo.
O prédio não oferece qualquer segurança a quem mora nas proximidades, com relação à fuga de detentos.
Além disso, também não é seguro para o agente penitenciário que ali oficie e que o ambiente é insalubre.
Conforme o Promotor de Justiça, desde o ano de 2007 que tramita ação civil pública perante a 2ª Vara daquela comarca sem que qualquer providência efetiva tenha sido adotada pela Secretaria de Justiça para a minimização ou solução do problema.
Em reunião realizada para a tentativa de resolução do problema com as autoridades locais, no último dia 29 de junho, foi transmitida a informação de que o início das obras se daria no dia 10 de julho. Mas, como até então ocorre, somente a placa da obra é que foi instalada.
Fonte: MP estadual
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